DETALHES DA NORMA

Portarias 246/2021 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/10/2021
Ementa: ALTERA COMPOSIÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui