DETALHES DA NORMA

Leis Ordinárias 961/2022 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/03/2022
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DIGNIDADE FEMININA DE IBATIBA

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui